Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Apresentada em
18/08/2021
Última votação
05/08/2021
Tema
Crianças e Adolescentes · Saúde Pública
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.308/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3921/2020 ↗
Em resumo
A proposição cria uma Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica integrada ao SUS, com objetivo de aumentar a sobrevida, melhorar a qualidade de vida e reduzir a mortalidade de crianças e adolescentes com câncer (0 a 19 anos). A política prevê ações coordenadas de diagnóstico precoce, tratamento integral, cuidados paliativos, educação de profissionais, pesquisa científica e compartilhamento de dados entre saúde pública e privada.
Atendimento universal e integral para crianças e adolescentes (0-19 anos) com câncer em todo o SUS
Implantação de planos estaduais e centros regionais de diagnóstico precoce com exames especializados (anatomia patológica, imuno-histoquímica, biologia molecular, imagem)
Criação de Conselho Consultivo com representantes do Ministério da Saúde, ministérios correlatos e entidades especializadas para avaliar políticas e identificar vazios assistenciais
Obrigatoriedade de registro de casos de câncer infantojuvenil em registros hospitalares e de base populacional, estendida também à rede privada
Programas de cuidados paliativos pediátricos e serviço de teleconsultoria para diagnóstico e seguimento clínico
Repasse de recursos federais aos estados condicionado à apresentação de planos estaduais de oncologia pediátrica (vigência após 1 ano)
Temas identificados pela OlhoNaLei
regulação da saúderegistros de câncer e vigilância epidemiológicacuidados paliativos pediátricosteleconsultoria e telemedicinaintegração público-privada em saúdedesabastecimento de medicamentos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPolítica Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer no SUS
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.