Educação de jovens e adultos: oferta híbrida e conectividade assistida
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de oferta híbrida, conectividade assistida e inclusão digital na educação de jovens e adultos, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para introduzir diretrizes sobre educação de jovens e adultos em formato híbrido (presencial + digital) com apoio de "conectividade assistida" — polos de acesso à internet, equipamentos e orientação pedagógica em comunidades com baixa conexão. A medida busca permitir que pessoas que trabalham, cuidam de familiares ou vivem em territórios isolados possam estudar sem serem excluídas por barreiras digitais ou de deslocamento.
- Permite combinar aulas presenciais com atividades online mediadas por tecnologia, com flexibilidade de horários e calendários para trabalhadores, mães, pais, cuidadores e pessoas idosas.
- Autoriza criação de 'polos de conectividade assistida' em escolas, bibliotecas, centros comunitários, universidades e órgãos de assistência social para oferecer acesso orientado à internet, equipamentos e suporte pedagógico.
- Estabelece alternativas pedagógicas para regiões com conectividade instável ou nula (materiais impressos, rádio, TV, encontros itinerantes, atividades offline).
- Contempla estratégias específicas para Amazônia Legal, territórios rurais, indígenas, quilombolas e isolados, com adaptação a ciclos de cheia/seca, sazonalidade e condições logísticas locais.
- Proíbe penalização acadêmica desproporcional por falhas técnicas ou falta de acesso não imputáveis ao estudante; prioriza proteção de dados pessoais e acessibilidade.
- Mantém apoio da União vinculado a instrumentos orçamentários existentes, sem criar novas despesas automáticas, fundos específicos ou transferências obrigatórias.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.172, de 2021→ PL 3477/2020 · Acesso à internet gratuita para educação pública em emergência
- CitaLei nº 14.533, de 2023→ PL 4513/2020 · Parecer sobre Política Nacional de Educação Digital (PL 4.513/20)
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- CitaLei nº 9.998, de 2000
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de oferta híbrida, conectividade assistida e inclusão digital na educação de jovens e adultos, e dá outras providências.
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