PL 3477/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

23/06/2020

Última votação

18/12/2020

Tema

Administração Pública · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3477/2020 ↗

Autoria (24)

André Figueiredo

PDT · CE · Câmara

Bacelar

PV · BA · Câmara

Danilo Cabral

PSB · PE · Câmara

Eduardo Bismarck

PV · CE · Câmara

Fábio Henrique

UNIÃO · SE · Câmara

Felipe Rigoni

UNIÃO · ES · Câmara

Flávia Morais

MDB · GO · Câmara

Gustavo Fruet

PDT · PR · Câmara

Idilvan Alencar

PSB · CE · Câmara

Jesus Sérgio

PDT · AC · Câmara

João H. Campos

PSB · PE · Câmara

Leônidas Cristino

PDT · CE · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 9.998 de 2000 e 9.472 de 1997.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/12/2020Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).
• 18/12/2020Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• 18/12/2020Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
• 18/12/2020Aprovado o Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• 01/07/2020Deferido o Requerimento n. 1.664/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1.657/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Resultado da votação — 18/12/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Aprovado o Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/07/2020 · Deferido o Requerimento n. 1.664/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1.657/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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