Criação do "Outubrinho Rosa" para saúde de meninas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.009/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3931/2021 ↗
Em resumo
O projeto cria o "Outubrinho Rosa", uma campanha anual realizada em outubro voltada à saúde de meninas até 15 anos. O objetivo é promover ações de prevenção e diagnóstico precoce de condições de saúde, como hábitos saudáveis, vacinação contra HPV, e capacitação de profissionais do SUS para atender esse público específico.
- Institui o 'Outubrinho Rosa' como campanha anual realizada em outubro
- Focado em meninas de até 15 anos, com ações de prevenção e diagnóstico precoce de condições de saúde
- Inclui campanhas de conscientização sobre hábitos saudáveis e vacinação contra HPV
- Exige capacitação de gestores e profissionais do SUS para atender esse público
- Altera a Lei nº 13.733/2018 (Outubro Rosa) para incorporar o novo programa
- Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018
- CitaLei nº 12.345, de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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