A lei regulamenta a profissão de doula no Brasil, permitindo seu exercício livre a portadores de diploma de ensino médio e curso específico em doulagem. Doulas poderão prestar apoio físico, informacional e emocional durante a gravidez e parto, sendo sua presença garantida em maternidades públicas e privadas quando solicitadas.
Exercício livre da profissão de doula em todo o Brasil
Exigência de diploma de ensino médio + curso de qualificação com mínimo 120 horas
Reconhecimento automático de doulas que já exercem há 3+ anos na data de publicação
Garantia de presença em maternidades públicas e privadas sem cobrança de taxa adicional
Proibição de manusear equipamentos médicos, realizar procedimentos clínicos ou administrar medicamentos
Doula não cria vínculo empregatício com estabelecimento de saúde
Temas identificados pela OlhoNaLei
assistência ao partoprofissionalização de ocupaçõesatenção materna e neonatal
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Mailza Gomes · Órgão do Poder Legislativo
11/03/2026Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
11/03/2026Aprovadas as Emendas de Redação.
11/03/2026Aprovado o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
11/03/2026Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11/03/2026Rejeitado o Requerimento.
06/11/2025Aprovado o Parecer.
27/11/2024Aprovado o Parecer.
06/06/2024Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Dr. Flávio. Apresentou voto em separado o Deputado Dr. Allan Garcês.
23/08/2023Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Coronel Fernanda. Apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.
19/04/2023Aprovado requerimento n. 22/2023 da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovadas as Emendas de Redação.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/03/2026 · Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/03/2026 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/06/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Dr. Flávio. Apresentou voto em separado o Deputado Dr. Allan Garcês.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Coronel Fernanda. Apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/04/2023 · Aprovado requerimento n. 22/2023 da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.