Regulamentação da profissão de doula
Ementa oficial:Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/11/2021
- Última votação
- 11/03/2026
- Tema
- Regulamentação Profissional
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.381/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3946/2021 ↗
Em resumo
A proposição libera e regulamenta o exercício da profissão de doula no Brasil, permitindo que profissionais qualificadas ofereçam apoio físico, informacional e emocional durante a gravidez, parto e pós-parto. Doulas poderão trabalhar em maternidades públicas e privadas sem custo adicional para a gestante, desde que por ela solicitadas.
- Exercício livre da profissão de doula em todo Brasil, com requisitos mínimos de qualificação
- Cursos de qualificação devem ter carga mínima de 120 horas; reconhecimento de profissionais com 3+ anos de prática comprovada
- Doulas podem oferecer apoio emocional, técnicas de respiração, massagem e orientações, mas não podem usar equipamentos médicos nem administrar medicamentos
- Direito garantido à presença de doula em maternidades, casas de parto e congêneres, públicas e privadas, sem cobrança extra
- Doula integra equipe de atenção básica, mas sua atuação não substitui nem substitui profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, etc.)
- Regulação profissional e qualificação técnica
- Atenção humanizada ao parto
- Saúde materno-infantil
- Acesso a serviços de saúde sem custo adicional
- cita
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 3946/2021 ↗
Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3946/2021 ↗
Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovadas as Emendas de Redação.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3946/2021 ↗
Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3946/2021 ↗
Resultado da votação — 11/03/2026 · Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3946/2021 ↗
Resultado da votação — 11/03/2026 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3946/2021 ↗
Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3946/2021 ↗
Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3946/2021 ↗
Resultado da votação — 06/06/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Dr. Flávio. Apresentou voto em separado o Deputado Dr. Allan Garcês.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3946/2021 ↗
Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Coronel Fernanda. Apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3946/2021 ↗
Resultado da votação — 19/04/2023 · Aprovado requerimento n. 22/2023 da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.