PL 396/2007 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

13/03/2007

Última votação

07/04/2026

Tema

Administração Pública

Autoria

Chico Alencar

PSOL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/04/2026Aprovadas as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo.
• 07/04/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 396, de 2007, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Resultado da votação — 07/04/2026 · Aprovadas as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 396, de 2007, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.