PL 397/2023 · Senado Federal
Institui o Programa Voo para a Liberdade, com vistas à adoção de ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Status AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Apresentada em 13/12/2024
Última votação 05/12/2024 Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.
Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovada a Subemenda. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/09/2023 · Aprovado o Parecer. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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