PL 397/2024 · Câmara dos Deputados

Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.

Status

Aguardando Apreciação do Veto

Apresentada em

11/07/2024

Última votação

14/08/2024

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Estrutura Fundiária · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

• Senado Federal - Mecias de Jesus · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/08/2024Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.292 a 89 · 76% sim
• 14/08/2024Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.283 a 64 · 81% sim
• 14/08/2024Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.318 a 76 · 80% sim
• 14/08/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.81 a 296 · 21% sim
• 14/08/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.97 a 328 · 23% sim
• 14/08/2024Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 14/08/2024Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 14/08/2024Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/08/2024 · Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/08/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/08/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.