Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
- Status
- VETADA
- Apresentada em
- 22/02/2024
- Última votação
- 14/08/2024
- Tema
- Agropecuária e Abastecimento · Linha de Crédito
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 397/2024 ↗
Autoria
Ementa
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 397/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.
292
89
1
0
Votos individuais
Câmara dos DeputadosPL 397/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.
283
64
3
0
Votos individuais
Câmara dos DeputadosPL 397/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.
318
76
2
0
Votos individuais
Câmara dos DeputadosPL 397/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.
81
296
2
0
Votos individuais
Câmara dos DeputadosPL 397/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.
97
328
1
0
Votos individuais
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Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 397/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 397/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.