Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que regulamenta o Programa Bolsa Família, para instituir medidas de transição e estímulo à autonomia econômica das famílias beneficiárias, promovendo educação financeira, capacitação profissional e inserção produtiva, com mecanismos de monitoramento e parcerias locais.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Economia · Educação · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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