Segurança de idosos em tratamentos para obesidade
Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer diretrizes de segurança, monitoramento e prevenção de riscos na assistência à saúde da pessoa idosa submetida a tratamentos farmacológicos para obesidade e redução ponderal.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes obrigatórias de segurança e monitoramento para idosos em tratamento com medicamentos para obesidade e redução de peso, especialmente os agonistas de GLP-1. As medidas visam prevenir complicações como sarcopenia, desidratação e perda de massa muscular, que são particularmente prejudiciais em idosos, e sujeitam os serviços de saúde ao descumprimento às sanções da legislação sanitária federal.
- Obriga avaliação clínica continuada e multidimensional da composição corporal, com foco na reserva de massa muscular e prevenção de sarcopenia
- Exige abordagem multiprofissional com orientações específicas sobre nutrição proteica, micronutrientes e atividades que preservem capacidade funcional
- Impõe disseminação de informações claras sobre riscos de desidratação, distúrbios gastrintestinais e síndrome geriátricas para idosos, familiares e cuidadores
- Sanciona com medidas administrativas conforme Lei nº 6.437/1977 (legislação sanitária) sem prejuízo de responsabilidade civil e penal pelo descumprimento
- Aplicável a todos os serviços de saúde públicos e privados que ofereçam esses tratamentos a idosos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.423, de 2022→ PL 3646/2019 · Modernização linguística do Estatuto da Pessoa Idosa
- AlteraLei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
- CitaLei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer diretrizes de segurança, monitoramento e prevenção de riscos na assistência à saúde da pessoa idosa submetida a tratamentos farmacológicos para obesidade e redução ponderal.
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