PL 4103/2020 · Câmara dos Deputados

Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins.

Status

—

Apresentada em

05/08/2020

Última votação

26/02/2026

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Fred Costa

PRD · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/02/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4444/2023, por ter sido aprovado o REQ 5098/2025 que está apensado ao primeiro.
• 26/02/2026Aprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.

Resultado da votação — 26/02/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4444/2023, por ter sido aprovado o REQ 5098/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/02/2026 · Aprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.