PL 4129/2024 · Câmara dos Deputados

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

30/10/2024

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer

Autoria

Eliza VirgíniaInativo

PP · PB · Câmara

Ementa

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