Eliza Virgínia
Deputado(a) Federal · PP · PB · Câmara dos Deputados
- Suplência
- Câmara dos Deputados
Engajamento
97%
nas votaçõesProposições
19
Viraram lei
1
95%
Votou com a orientação da bancada em 18 de 19 votações.
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
1 viraram lei · 15 em tramitação · 3 arquivadas
Em votação na Câmara
PLP 193/2024 — Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.
Em votação na Câmara
PL 4129/2024 — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
Transformado em nova proposição
PL 4153/2024 — Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.
Em votação na Câmara
RCP 3/2024 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Arquivada
PL 3691/2024 — Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências
PEC 34/2024 — Proteção constitucional à primeira infância
Em votação na Câmara
PL 3248/2024 — Cria o dia nacional do conservadorismo.
Em votação na Câmara
PL 3101/2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PL 3449/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). | 30/10/2024 | Sim | Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427. |
| PL 3449/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). | 30/10/2024 | Sim | Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364. |
| PL 3449/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). | 30/10/2024 | Sim | Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401. |
| PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | 30/10/2024 | Não | Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398. |
| PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | 30/10/2024 | Não | Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398. |
| PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | 30/10/2024 | Sim | Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292. |
| PLP 215/2019Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. | 30/10/2024 | Não | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos. |
| PLP 10/2022Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição. | 29/10/2024 | Sim | Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 Obstruções. |
| PLP 10/2022Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição. | 29/10/2024 | Não | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 3 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos e 10 Obstruções. |
| PEC 50/2023Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | 22/10/2024 | Sim | Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. |
| PL 1743/2024Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. | 17/10/2024 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368. |
| PL 2950/2019Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. | 16/10/2024 | Sim | Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397. |
| PL 5010/2013Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. | 16/10/2024 | Não | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353. |
| PEC 8/2021Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais. | 10/10/2024 | Sim | Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 57 votos. |
| PL 658/2022Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. | 10/10/2024 | Sim | Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. |
| PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. | 10/10/2024 | Sim | Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone, Margarete Coelho e Gilson Marques. |
| PL 658/2022Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. | 09/10/2024 | Não | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 10 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. |
| PL 658/2022Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. | 09/10/2024 | Não | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. |
| PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. | 09/10/2024 | Não | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 13 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. |
| PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. | 09/10/2024 | Não | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 35 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. |