Eliza Virgínia
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 18 de 19 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
0 viraram lei · 5 em tramitação
PEC 34/2024 — Proteção constitucional à primeira infância
PL 3101/2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal.
PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
PL 2464/2022 — Institui e declara a Harpa Cristã como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.
PL 2270/2022 — Institui a Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização Infantil
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PL 3449/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). | 30/10/2024 | Sim | Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427. |
| PL 3449/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). | 30/10/2024 | Sim | Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364. |
| PL 3449/2024 |