Modernização obrigatória de redes elétricas com smart grids
Ementa oficial:Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 20/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direito e Defesa do Consumidor · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Em resumo
O projeto obriga empresas de distribuição e transmissão de energia elétrica a implementar redes inteligentes (smart grids) em 5 a 10 anos, conforme a densidade populacional da região. As redes devem incluir medidores inteligentes, monitoramento em tempo real, automação, armazenamento de energia e integração de fontes renováveis, com criação de um fundo federal para financiar essas obras.
- Obrigatoriedade de implementação de redes inteligentes em concessionárias de distribuição e transmissão de energia elétrica
- Prazo de 5 anos em regiões metropolitanas e áreas densas; 10 anos nas demais regiões urbanas e rurais
- Criação do Fundo Nacional de Modernização da Rede Elétrica (FNMRE) financiado por orçamento federal, crédito e fontes externas
- Medidores inteligentes, monitoramento em tempo real, automação de subestações e armazenamento de energia são componentes obrigatórios
- Isenção de tributos e encargos para investimentos em smart grids e bonificação financeira para empresas que cumprirem metas
- Criação de Plataforma Nacional de Gestão Energética para acesso de consumidores a dados de consumo e tarifas dinâmicas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaOperador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
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