Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 24/08/2023
- Última votação
- 04/03/2026
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 meses
04/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/03/2026 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.