Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes matriculados no ensino fundamental, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 30/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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