PL 4171/2021 · Senado Federal

Canais de contato e integração do programa de câncer de mama

Ementa oficial:Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

10/03/2022

Última votação

—

Tema

Saúde Pública

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.450/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4171/2021 ↗

Em resumo

Emendas que aprimoram o Programa Nacional de Navegação de Pacientes com câncer de mama ao estabelecer canais de contato contínuos (telefone e e-mail) entre a equipe de saúde e o paciente, e ao integrar o programa às políticas oncológica e de saúde indígena do SUS.

• Obrigação de manter contato telefônico e por e-mail com pacientes durante o tratamento
• Direito do paciente de contatar a equipe de saúde para esclarecer dúvidas a qualquer momento
• Integração do programa à Política Nacional de Atenção Oncológica
• Integração do programa à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas do SUS
• Foco em orientação, tratamento, acompanhamento e monitoramento de pacientes

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.

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