PL 418/2026 · Câmara dos Deputados

Declara de interesse público o medicamento Lenacapavir, para fins do disposto no art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
09/02/2026
Última votação
Tema
Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal