Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
- Status
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Apresentada em
- 29/08/2023
- Última votação
- 13/11/2024
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Política, Partidos e Eleições
Autoria (23)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 2 anos
13/11/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
33
11
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/11/2024 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 7 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos e 4 obstruções.
7
32
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/11/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 5 obstruções.
4
30
0
0