Política nacional de valorização da mulher no campo
Ementa oficial:Cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 12/08/2020
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direitos Humanos e Minorias · Estrutura Fundiária
Em resumo
A proposição cria uma política nacional para incentivar e fortalecer a atuação de mulheres na agricultura e zona rural, com ações de assistência técnica, acesso a programas agrícolas, regularização fundiária em nome da mulher chefe de família e geração de dados sobre trabalhadoras rurais. O objetivo é reduzir a desigualdade de gênero no campo, onde mulheres enfrentam maiores vulnerabilidades econômicas, sociais e de segurança.
- Atendimento prioritário a mulheres em assistência técnica (EMATER) e pesquisa agropecuária (Embrapa)
- Regularização fundiária de interesse social com registro de imóvel em nome da mulher chefe de família
- Programas de capacitação, profissionalização e fortalecimento em agronegócio e agricultura familiar
- Acesso a tecnologias sustentáveis, segurança no trabalho e informações sobre uso de agrotóxicos
- Criação de banco de dados de mulheres trabalhadoras rurais
- Poder Executivo regulamenta em até 180 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaConstituição Federal (princípios de igualdade de gênero)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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Última votação
há 3 meses
27/05/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Brum.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.