PL 4189/2019 · Senado Federal

Padronização de cores da bengala longa para identificação visual

Ementa oficial:Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

23/11/2023

Última votação

07/11/2023

Tema

Pessoas com Deficiência

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.951/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4189/2019 ↗

Em resumo

A proposição padroniza as cores da bengala longa (tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual) para identificar o tipo de deficiência do usuário: branca para cegueira, verde para baixa visão e vermelha/branca para surdo-cegueira. O SUS será responsável por fornecer a bengala na cor escolhida pelo usuário, e o governo deve divulgar o significado dessas cores à sociedade.

• Bengala branca identifica cegueira; verde identifica baixa visão; vermelha e branca identifica surdo-cegueira
• SUS fornecerá a bengala na cor solicitada pelo usuário conforme sua avaliação
• Avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar
• Governo deve divulgar à população o significado das cores e direitos dos usuários
• Lei entra em vigor 180 dias após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.

Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/08/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/03/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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