Padronização de cores da bengala longa para identificação visual
Ementa oficial:Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 23/11/2023
- Última votação
- 07/11/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.951/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4189/2019 ↗
Em resumo
A proposição padroniza as cores da bengala longa (tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual) para identificar o tipo de deficiência do usuário: branca para cegueira, verde para baixa visão e vermelha/branca para surdo-cegueira. O SUS será responsável por fornecer a bengala na cor escolhida pelo usuário, e o governo deve divulgar o significado dessas cores à sociedade.
- Bengala branca identifica cegueira; verde identifica baixa visão; vermelha e branca identifica surdo-cegueira
- SUS fornecerá a bengala na cor solicitada pelo usuário conforme sua avaliação
- Avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar
- Governo deve divulgar à população o significado das cores e direitos dos usuários
- Lei entra em vigor 180 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/03/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.