PL 4203/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

04/12/2020

Última votação

29/10/2025

Tema

Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4203/2020 ↗

Autoria

• Senado Federal - Carlos Viana · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 29/10/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
• 29/10/2025Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.

Resultado da votação — 29/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/12/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 4.203, de 2020, nos termos do Parecer.

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