Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 13/08/2020
- Última votação
- 29/10/2025
- Tema
- Desenvolvimento Regional
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4203/2020 ↗
Autoria (2)
Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 6 anos
02/12/2020
Resultados por votação
Câmara dos DeputadosPL 4203/2020 ↗
Resultado da votação — 29/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 4203/2020 ↗
Resultado da votação — 29/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Senado Federal
Resultado da votação — 02/12/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 4.203, de 2020, nos termos do Parecer.
63
5
1
11