PL 4214/2021 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional do Medicamento Biossimilar

Ementa oficial:Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

30/11/2021

Última votação

13/12/2023

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.087/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4214/2021 ↗

Em resumo

A proposição institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. É uma lei de caráter comemorativo que estabelece uma data para conscientização sobre esse tipo de medicamento.

• Estabelece 16 de dezembro como Dia Nacional do Medicamento Biossimilar
• Lei de caráter commemorativo e simbólico
• Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Pedro WestphalenEm exercício

PP · RS · Câmara

Ementa

Criação,

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/12/2023Aprovada a Redação Final.
• 23/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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