Dia Nacional do Medicamento Biossimilar (16 de dezembro)
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/12/2023
Última votação
13/12/2023
Tema
Data Comemorativa · Saúde
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.087/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4214/2021 ↗
Em resumo
A proposição cria o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar, a ser comemorado em 16 de dezembro de cada ano. É uma lei simbólica que não impõe obrigações, apenas reconhece e marca uma data para homenagear essa categoria de medicamentos.
Institui 16 de dezembro como Dia Nacional do Medicamento Biossimilar
Lei simbólica, sem obrigações ou regulamentações para setores ou cidadãos
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
medicamentos biossimilaresdatas comemorativas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.