PL 4214/2021 · Senado Federal

Dia Nacional do Medicamento Biossimilar (16 de dezembro)

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 22/12/2023
Última votação: 13/12/2023

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.087/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4214/2021 ↗

Em resumo

A proposição cria o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar, a ser comemorado em 16 de dezembro de cada ano. É uma lei simbólica que não impõe obrigações, apenas reconhece e marca uma data para homenagear essa categoria de medicamentos.

Institui 16 de dezembro como Dia Nacional do Medicamento Biossimilar
Lei simbólica, sem obrigações ou regulamentações para setores ou cidadãos
Entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

medicamentos biossimilaresdatas comemorativas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 4214/2021 ↗

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 4214/2021 ↗

Resultado da votação — 23/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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