Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de transporte de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 14/08/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Previdência e Assistência Social · Turismo · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
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