Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
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