Institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento; e altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre os direitos do educando com esses transtornos.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 15/07/2026
- Última votação
- 17/06/2026
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4225/2023 ↗
Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento; e altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre os direitos do educando com esses transtornos.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB/PA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/09/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3757/2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4225/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4225/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4225/2023 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4225/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.