PL 423/2023 · Câmara dos Deputados

Reconhecimento do Carnaval de Pernambuco como cultura nacional

Ementa oficial:Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

27/09/2023

Última votação

05/12/2024

Tema

Arte, Cultura e Religião

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.137/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 423/2023 ↗

Em resumo

A proposição reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação oficial da cultura nacional. É uma lei simbólica e declaratória, que não cria obrigações ou direitos específicos, apenas confere status de patrimônio cultural nacional ao evento.

• Carnaval de Pernambuco é reconhecido como manifestação da cultura nacional
• A lei é de natureza declaratória, sem criar direitos ou obrigações práticas
• Abrange diversas regiões do Estado de Pernambuco
• Lei entra em vigor na data de sua publicação
• Apresentada em 27 de setembro de 2023

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Teresa Leitão · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2024Aprovado o Parecer.
• 20/03/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/03/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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