Reconhecimento do Carnaval de Pernambuco como cultura nacional
Ementa oficial:Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/02/2023
- Última votação
- 05/12/2024
- Tema
- Cultura
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.137/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 423/2023 ↗
Em resumo
A proposição reconhece oficialmente o Carnaval de Pernambuco como uma manifestação da cultura nacional. Trata-se de uma declaração simbólica que atribui status cultural ao evento, realizado em diversas regiões do estado.
- Reconhece oficialmente o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional
- Abrange a celebração realizada em diversas regiões do Estado de Pernambuco
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
- Caráter declaratório e simbólico, sem imposição de obrigações ou benefícios diretos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 423/2023 ↗
Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 423/2023 ↗
Resultado da votação — 20/03/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.