PL 423/2023 · Senado Federal

Reconhecimento do Carnaval de Pernambuco como cultura nacional

Ementa oficial:Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 09/02/2023
Última votação: 05/12/2024

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.137/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 423/2023 ↗

Em resumo

A proposição reconhece oficialmente o Carnaval de Pernambuco como uma manifestação da cultura nacional. Trata-se de uma declaração simbólica que atribui status cultural ao evento, realizado em diversas regiões do estado.

Reconhece oficialmente o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional
Abrange a celebração realizada em diversas regiões do Estado de Pernambuco
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Caráter declaratório e simbólico, sem imposição de obrigações ou benefícios diretos

Temas identificados pela OlhoNaLei

patrimônio culturalidentidade cultural regionalturismo cultural

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 423/2023 ↗

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 423/2023 ↗

Resultado da votação — 20/03/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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