PL 4258/2021 · Câmara dos Deputados

Guarapari como Capital Nacional da Biodiversidade Marinha

Ementa oficial:Confere ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/12/2021

Última votação

27/03/2024

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.004/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4258/2021 ↗

Em resumo

A proposição confere ao município de Guarapari, no Espírito Santo, o título oficial de "Capital Nacional da Biodiversidade Marinha". É uma lei de homenagem que reconhece a importância do município na proteção e preservação da vida marinha brasileira.

• Guarapari (ES) recebe o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha
• Título é simbólico e reconhece importância do município na preservação marinha
• Lei entra em vigor na data de sua publicação
• Proposição é muito simples: apenas 2 artigos, sem obrigações ou prazos adicionais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Dra. Soraya ManatoInativo

PTB · ES · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 13/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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