PL 4258/2021 · Senado Federal

Guarapari como Capital Nacional da Biodiversidade Marinha

Ementa oficial:Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

10/05/2024

Última votação

27/03/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.004/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4258/2021 ↗

Em resumo

A proposição confere ao município de Guarapari, no Espírito Santo, o título honroso de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha. É uma lei simbólica que reconhece a importância da região para a conservação da vida marinha, sem criar obrigações específicas ou orçamento associado.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 65, caput
• CitaRegimento Comum, art. 134

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.

Resultado da votação — 27/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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