Exames periódicos para diabetes e doenças renais no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 27/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto de lei obriga o SUS a oferecer exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para monitorar pessoas com diabetes e doenças associadas, com frequência mínima de uma vez ao ano para pacientes controlados e a cada 180 dias para os descontrolados. A execução fica a cargo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com despesas pelo orçamento de cada ente federado.
- Obrigatoriedade de hemoglobina glicada (HbA1c), perfil lipídico e função renal no SUS para diabéticos e portadores de doenças crônicas associadas
- Frequência mínima: anual para pacientes em meta terapêutica; a cada 180 dias para fora da meta
- Periodicidade pode ser reduzida a critério médico conforme gravidade clínica
- Direito garantido a todo usuário do SUS, independentemente de sintomas ou estágio da doença
- Descumprimento dos prazos gera responsabilidade administrativa e deve ser justificado por escrito no prontuário
- Despesas custeadas pelas dotações orçamentárias próprias dos entes federados, com possibilidade de suplementação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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