Dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 27/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
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Ementa
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