Dispõe sobre o Direito de Arena aos Árbitros e Assistentes dos eventos esportivos
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 11/02/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.615 de 1998.
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