PL 4284/2019 · Câmara dos Deputados

Reconhecimento do Arraial do Pavulagem como patrimônio cultural

Ementa oficial:Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

07/08/2019

Última votação

27/03/2024

Tema

Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.961/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4284/2019 ↗

Em resumo

A proposição reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação cultural de importância nacional. Trata-se de uma declaração simbólica que não cria obrigações, despesas ou renúncias fiscais.

• Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional
• Lei entra em vigor na data de sua publicação
• Sem despesas orçamentárias ou obrigações administrativas explícitas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Cássio AndradeInativo

PSB · PA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 20/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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