Reconhecimento do Arraial do Pavulagem como cultura nacional
Ementa oficial:Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/05/2024
Última votação
27/03/2024
Tema
Cultura
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.961/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4284/2019 ↗
Em resumo
A proposição reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional. É uma lei simbólica que confere status oficial a essa festa popular, sem alterar direitos, deveres ou alocação de recursos.
Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação oficial da cultura nacional
Lei simbólica com efeito declaratório, sem novas obrigações ou despesas
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
patrimônio cultural imaterialmanifestações populares
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.