PL 4284/2019 · Senado Federal

Reconhecimento do Arraial do Pavulagem como cultura nacional

Ementa oficial:Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

10/05/2024

Última votação

27/03/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.961/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4284/2019 ↗

Em resumo

A proposição reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional. É uma lei simbólica que confere status oficial a essa festa popular, sem alterar direitos, deveres ou alocação de recursos.

• Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação oficial da cultura nacional
• Lei simbólica com efeito declaratório, sem novas obrigações ou despesas
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

Resultado da votação — 27/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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