Inscrição de Margarida Alves no Livro dos Heróis da Pátria
Ementa oficial:Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Margarida Alves.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 03/02/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.649/2023
Em resumo
O projeto inscreve o nome de Margarida Alves, sindicalista e ativista pelos direitos dos trabalhadores rurais assassinada em 1983, no Livro dos Heróis da Pátria. A medida é simbólica e reconhece sua luta pelos trabalhadores rurais e seu legado na história brasileira.
- Inscrição do nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis da Pátria, permanentemente depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia em Brasília
- Reconhecimento de sua atuação como sindicalista, tendo coordenado mais de 600 ações trabalhistas em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais
- Ampliação da presença feminina no Livro: atualmente apenas 6 mulheres entre os 46 heróis registrados
- Lei entra em vigor na data de sua publicação, sem custos orçamentários associados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.