Reconhece o Município de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Primeira Capital Republicana do Brasil.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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