Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 07/11/2024
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943 e a Lei nº 8.213 de 1991.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
08/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Antonio.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.