Co-investimento em startups sustentáveis da Amazônia
Ementa oficial:Institui o Programa de Co-investimento e Aceleração de Startups Amazônicas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e de alto impacto socioambiental na Região Amazônica, mediante co-investimento governamental com capital privado, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Em resumo
Institui um programa de investimento compartilhado (poder público + capital privado) em startups inovadoras da Amazônia, focado em bioeconomia e sustentabilidade. O governo entra como acionista nas empresas selecionadas, condicionado ao investimento privado simultâneo. Aplicável a pequenas, médias empresas e startups que desenvolvam tecnologias com impacto socioambiental positivo na região.
- O governo investe capital nas empresas (equity matching) apenas se houver investidor privado simultâneo
- Seleção prioriza projetos de alto risco tecnológico, impacto socioambiental comprovado e inovação em bioeconomia
- Operação via agências financeiras federais existentes (sem criação de novas autarquias); sujeita a aprovação legislativa e Lei de Responsabilidade Fiscal
- Investimentos devem ser transparentes, auditáveis, e visa reduzir desigualdades inter-regionais
- Incentivos fiscais/creditícios adicionais dependerão de lei específica posterior; proíbe sobreposição de benefícios com outras leis (Lei de Inovação, Marco Legal das Startups, Lei do Bem, SUDAM)
- Regulamentação dentro de 180 dias; mecanismos de desinvestimento obrigatórios para sustentabilidade financeira
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups)→ PLP 146/2019 · Marco legal de estímulo a startups de base tecnológica
- RegulamentaLei nº 13.303, de 30 de junho de 2016→ PL 4918/2016 · Estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista
- CitaConstituição Federal, art. 113 do ADCT
- CitaLei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação)
- CitaLei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem)
- CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- CitaLei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007 (SUDAM)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa de Co-investimento e Aceleração de Startups Amazônicas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e de alto impacto socioambiental na Região Amazônica, mediante co-investimento governamental com capital privado, e dá outras providências.
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