Rejeição do PL 4.297/2020
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 20/08/2020
- Última votação
- 23/05/2023
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
Este documento é um parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que rejeita o Projeto de Lei nº 4.297/2020. O texto apresentado não contém o teor do projeto original, apenas o resultado da votação e a lista de deputados presentes.
- Comissão votou pela rejeição do PL 4.297/2020
- Votação ocorreu por processo simbólico
- Parecer segue a recomendação do Relator Deputado Junio Amaral
- Deputado Pastor Henrique Vieira apresentou voto em separado (divergindo da maioria)
- Documento registra presença de 53 membros da Comissão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria (4)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
23/05/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira e Duda Salabert. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.