Conversão de cargos de Técnico em Analista Judiciário no STJ
Ementa oficial:Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Lei que converte 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em 63 novos cargos de Analista Judiciário no STJ, sem aumento de despesas. O presidente do tribunal pode ainda transformar até 150 cargos remanescentes até fim de 2026, mantendo a mesma proporção e sem custo adicional.
Transforma 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em 63 novos cargos de Analista Judiciário no quadro permanente do STJ
Operação realizada sem aumento de despesa orçamentária
STJ autorizado a transformar até 150 cargos remanescentes até 31 de dezembro de 2026, respeitando a proporção de conversão
Proporcionalidade mantida: aproximadamente 60% de redução no número de cargos (104 para 63, na mesma relação para os 150 futuros)
Delegação ao Presidente do STJ para expedir instruções de aplicação da Lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
provimento de cargos públicosestrutura organizacional de órgãos judiciáriosgestão de recursos humanos do judiciário
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Superior Tribunal de Justiça · Órgão do Poder Judiciário
22/04/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
22/04/2025Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
22/04/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.70 a 279 · 20% sim
08/04/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1293/2025.
08/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
08/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
08/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.
70Sim · 20%
279Não · 80%
1Abstenção e outros · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1293/2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.