PL 4303/2024 · Câmara dos Deputados

Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

11/11/2024

Última votação

22/04/2025

Tema

Administração Pública

Autoria

• Superior Tribunal de Justiça · Órgão do Poder Judiciário

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/04/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
• 22/04/2025Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• 22/04/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.70 a 279 · 20% sim
• 08/04/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1293/2025.
• 08/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/04/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1293/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.