Transformação de cargos no STJ: Técnico em Analista Judiciário
Ementa oficial:Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 24/04/2025
- Última votação
- 22/04/2025
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.173/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4303/2024 ↗
Em resumo
Autoriza a transformação de cargos vagos de Técnico Judiciário em cargos de Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto imediatamente converte 104 cargos vagos em 63 novos cargos e permite ao presidente do tribunal fazer transformações adicionais (até 150 cargos) até dezembro de 2026, sempre sem aumento de custos.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.
Votos individuais
Resultado da votação — 08/04/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1293/2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.