Transformação de cargos no STJ: Técnico em Analista Judiciário
Ementa oficial:Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/04/2025
Última votação
22/04/2025
Tema
Cargos e Funções Públicos · Poder Judiciário
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.173/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4303/2024 ↗
Em resumo
Autoriza a transformação de cargos vagos de Técnico Judiciário em cargos de Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto imediatamente converte 104 cargos vagos em 63 novos cargos e permite ao presidente do tribunal fazer transformações adicionais (até 150 cargos) até dezembro de 2026, sempre sem aumento de custos.
Transformação imediata de 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em 63 cargos de Analista Judiciário no STJ
Autorização ao presidente do STJ para transformar até 150 cargos remanescentes até 31 de dezembro de 2026
Todas as transformações devem manter a mesma proporção (104 para 63) entre cargos vagos convertidos
Nenhuma transformação pode gerar aumento de despesas para o tribunal ou União
STJ fica responsável por expedir as instruções operacionais para aplicar a lei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.