PL 4316/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre parcerias do Sistema Único de Saúde com estabelecimentos de ensino técnico e superior de profissões de saúde credenciados pelo Ministério da Educação, para a oferta de acolhimento assistencial multidisciplinar em municípios com população superior a 200 mil habitantes.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
28/08/2025
Última votação
Tema
Administração Pública · Educação · Previdência e Assistência Social · Saúde

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal