Dispõe sobre parcerias do Sistema Único de Saúde com estabelecimentos de ensino técnico e superior de profissões de saúde credenciados pelo Ministério da Educação, para a oferta de acolhimento assistencial multidisciplinar em municípios com população superior a 200 mil habitantes.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação · Previdência e Assistência Social · Saúde
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