Cálculo da jornada de professores em horas-aula variáveis
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 12/11/2024
- Última votação
- 15/07/2026
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto altera a Lei do Piso Salarial de Professores para esclarecer como calcular o limite de 2/3 da carga horária dedicada ao ensino quando a jornada é organizada em tempos de aula de duração variável. Também trata aulas com menos de 60 minutos como uma hora-aula completa, protegendo o tempo dos professores para planejamento e atividades extraclasse.
- O limite de 2/3 da carga horária deve ser calculado em 'tempos de aula' quando a jornada for organizada assim, não necessariamente em 60 minutos
- Qualquer aula ou tempo de interação com alunos inferior a 60 minutos será contado como uma hora-aula completa na composição da jornada
- Objetivo é evitar sobrecarga de turmas e preservar tempo para planejamento pedagógico e atividades fora da sala de aula
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 11.738, de 16 de julho de 2008
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 meses
15/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.