Tarcísio Motta

PL 3452/2026 — Proibição de doações eleitorais para condenados

Proíbe doações eleitorais por pessoas naturais condenadas, com trânsito em julgado ou por decisão proferida por órgão judicial colegiado, pe…

PL 3202/2026 — Dispõe sobre a duração do trabalho do profissional Pedagogo.

PL 3201/2026 — Ampliação do conceito de vantagem indevida para agentes públicos

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para especificar e ampliar o conceito de vantagem patrimonial indevida, abrangendo hospitalida…

PL 3200/2026 — Transparência sobre presentes e benefícios a agentes públicos

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência ativa relativa ao recebimento de presentes, hospitalidades e…

PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e S…

PL 2722/2026 — Reconhecimento de planejamento e correção na jornada do professor

Altera o art. 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a composição da jornada de trabalho dos professores.

PL 2721/2026 — Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar a não incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória percebidas por profissionais do magistério.

PL 2551/2026 — Limites máximos de alunos por turma na educação básica

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.