PL 4340/2024 · Câmara dos Deputados

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

12/11/2024

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Esporte e Lazer

Autoria (5)

Camila Jara

PT · MS · Câmara

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Duda Salabert

PSOL · MG · Câmara

Pedro Campos

PSB · PE · Câmara

Tabata Amaral

PSB · SP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.