PL 4347/2024 · Câmara dos Deputados

Programa de Reabilitação e Inclusão Social via Esporte

Ementa oficial:Institui o Programa de Reabilitação e Inclusão Social via Esporte para jovens em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

12/11/2024

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer

Em resumo

Cria um programa nacional de esporte voltado para jovens entre 12 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social, envolvimento com atividades ilícitas ou evasão escolar. O programa oferecerá atividades esportivas, reforço escolar, acompanhamento psicológico e capacitação profissional em parceria com escolas, ONGs, municípios e o SUS. O objetivo é promover inclusão social, reduzir criminalidade e violência, e fortalecer a permanência desses jovens na educação formal.

• Atende jovens de 12 a 24 anos em risco social, com histórico de evasão escolar, pobreza extrema ou envolvimento com atividades ilícitas
• Oferece modalidades esportivas convencionais (futebol, basquete, natação) e adaptadas para pessoas com deficiência, além de formação de lideranças comunitárias
• Combina esporte com reforço escolar, acompanhamento psicológico, orientação vocacional e oficinas de capacitação profissional
• Envolve parceria entre Ministério do Esporte, Educação, Cidadania, escolas, ONGs, municípios, Estados e SUS para execução
• Financia-se por verbas da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), fundos de combate à pobreza e convênios privados
• Poder Executivo regulamenta no prazo de 90 dias após publicação da lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei 14.597/2023→ PL 1825/2022 · Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Mauricio do Vôlei

PL · MG · Câmara

Ementa

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